PEC 231/95: redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e horas extras

jornada trabalho, horas extras
Está tramitando na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, de autoria de Inácio Arruda (PTdoB - CE), Paulo Paim (PT-RS) e outros, a qual reduz a carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas e aumenta o valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%.

A proposta mantém as demais regras contidas na Constituição: jornada diária máxima de oito horas e possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Apresentada em outubro de 1995, a proposta foi admitida um ano depois (96) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Um ano depois (97), foi criada comissão especial para analisar a proposta. Essa comissão não concluiu seu trabalho, e a proposta foi arquivada em 1999, em razão da mudança de legislatura, sendo desarquivada em seguida e arquivada novamente em 2003 e em 2007, pela mesma razão, sendo desarquivada depois.

Tu pode acompanhar a tramitação da Pec 231/95 diretamente na Camara clicando aqui.

Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), esta medida poderia gerar cerca de 2 milhões de empregos no país, além de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.

De outro lado, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, classificou como “inoportuna e absolutamente inadequada” a votação na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição. Armando o bote justificou porque considera imprópria a votação da PEC, que será debatida por empresários, dirigentes sindicais, economistas e parlamentares no plenário da Câmara na próxima terça-feira, 25 de agosto.

Em primeiro lugar, por conta da crise. Segundo, porque redução de jornada de trabalho deve ser feita por negociação, setor por setor. Terceiro, e mais inoportuno ainda, porque estamos em ano pré-eleitoral.

Segundo noticiado a Confederação Nacional da Indústria (CNI) está arregimentando país afora lideranças do setor para comparecerem na terça-feira que vem em Brasília, quando haverá uma audiência pública no plenário da Câmara para discutir o tema.
O objetivo dos industriais é fazer uma disputa corpo a corpo nas galerias com os sindicatos, que sempre mostram sua força, pois acham difícil segurar a matéria apenas fazendo lobby nos bastidores. Os patrões vão tentar alardear apavorar geral que a medida pode causar desemprego e aumento da mecanização, um ônus muito maior que o ganho pela redução da jornada.

Compare a jornada de trabalho no Brasil com a de outros países:

Jornada de Trabalho semanal em países selecionados
1980-2003
Países 1980 1984 1988 1990 1992 1994 1998 2000 2001 2002 2003
Austrália ¹ - - 36,1 35,8 35,5 36,0 35,7 35,6 35,2 34,9 34,8
Alemanha¹ 41,6 40,9 40,2 39,7 39,0 38,3 39,8 39,8 40,8 41,5 40,8
Canadá¹ - 32,0 32,1 31,3 30,8 31,2 31,4 31,6 31,6 31,9 -
Coréia² 51,6 52,4 51,1 48,2 47,5 47,4 45,9 47,5 47,0 46,2 -
Espanha² 39,7 37,6 37,2 37,4 36,8 36,8 36,7 35,9 35,9 35,7 35,4
EUA² 43,3 43,3 41,3 41,2 40,5 41,0 40,6 41,0 40,6 40,5 42,6
França² 41,1 39,1 39,1 39,1 39,1 39,9 39,8 39,0 38,4 38,3 38,6
Israel² 36,5 36,0 35,6 35,9 36,7 37,4 37,1 37,8 36,9 37,3 37,0
Japão² - - 46,8 45,7 44,1 43,2 42,3 42,7 42,2 42,2 42,0
Noruega² 35,5 35,0 35,8 35,3 34,9 35,0 35,3 35,1 34,9 34,8 34,6
R. Unido²³ - - 40,6 40,5 40,0 40,1 40,2 39,8 39,8 39,6 39,6
Suíça² - - - - 36,1 36,1 36,2 36,4 36,2 35,6 35,6
Itália² - - - - - 39,5 39,4 39,3 39,3 38,2 38,3
Fonte: OIT. Anuário de Estadistica del Trabajo
Notas: ¹Horas remuneradas, ²Horas trabalhadas, ³Exceto Irlanda do Norte


Comentários

  1. Ameaçar com aumento da mecanização é boa. Parece piada. Até parece que uma empresa existe só para gerar emprego. faça-me o favor...

    ResponderExcluir

Postar um comentário

Deixe sua opinião ou sugestão.

Postagens mais visitadas deste blog

As jornalistas mais belas do século passado

Wing Chun kung fu - tenha aulas online e de graça

Shakira: fotos sensuais da cantora colombiana