PEC 231/95: redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e horas extras

Está tramitando na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, de autoria de Inácio Arruda (PTdoB - CE), Paulo Paim (PT-RS) e outros, a qual reduz a carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas e aumenta o valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%.

A proposta mantém as demais regras contidas na Constituição: jornada diária máxima de oito horas e possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Apresentada em outubro de 1995, a proposta foi admitida um ano depois (96) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Um ano depois (97), foi criada comissão especial para analisar a proposta. Essa comissão não concluiu seu trabalho, e a proposta foi arquivada em 1999, em razão da mudança de legislatura, sendo desarquivada em seguida e arquivada novamente em 2003 e em 2007, pela mesma razão, sendo desarquivada depois.

Tu pode acompanhar a tramitação da Pec 231/95 diretamente na Camara clicando aqui.

Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), esta medida poderia gerar cerca de 2 milhões de empregos no país, além de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.

De outro lado, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, classificou como “inoportuna e absolutamente inadequada” a votação na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição. Armando o bote justificou porque considera imprópria a votação da PEC, que será debatida por empresários, dirigentes sindicais, economistas e parlamentares no plenário da Câmara na próxima terça-feira, 25 de agosto.

Em primeiro lugar, por conta da crise. Segundo, porque redução de jornada de trabalho deve ser feita por negociação, setor por setor. Terceiro, e mais inoportuno ainda, porque estamos em ano pré-eleitoral.

Segundo noticiado a Confederação Nacional da Indústria (CNI) está arregimentando país afora lideranças do setor para comparecerem na terça-feira que vem em Brasília, quando haverá uma audiência pública no plenário da Câmara para discutir o tema.
O objetivo dos industriais é fazer uma disputa corpo a corpo nas galerias com os sindicatos, que sempre mostram sua força, pois acham difícil segurar a matéria apenas fazendo lobby nos bastidores. Os patrões vão tentar alardear apavorar geral que a medida pode causar desemprego e aumento da mecanização, um ônus muito maior que o ganho pela redução da jornada.

Compare a jornada de trabalho no Brasil com a de outros países:

Jornada de Trabalho semanal em países selecionados

1980-2003

Países	1980	1984	1988	1990	1992	1994	1998	2000	2001	2002	2003
Austrália ¹	-	-	36,1	35,8	35,5	36,0	35,7	35,6	35,2	34,9	34,8
Alemanha¹	41,6	40,9	40,2	39,7	39,0	38,3	39,8	39,8	40,8	41,5	40,8
Canadá¹	-	32,0	32,1	31,3	30,8	31,2	31,4	31,6	31,6	31,9	-
Coréia²	51,6	52,4	51,1	48,2	47,5	47,4	45,9	47,5	47,0	46,2	-
Espanha²	39,7	37,6	37,2	37,4	36,8	36,8	36,7	35,9	35,9	35,7	35,4
EUA²	43,3	43,3	41,3	41,2	40,5	41,0	40,6	41,0	40,6	40,5	42,6
França²	41,1	39,1	39,1	39,1	39,1	39,9	39,8	39,0	38,4	38,3	38,6
Israel²	36,5	36,0	35,6	35,9	36,7	37,4	37,1	37,8	36,9	37,3	37,0
Japão²	-	-	46,8	45,7	44,1	43,2	42,3	42,7	42,2	42,2	42,0
Noruega²	35,5	35,0	35,8	35,3	34,9	35,0	35,3	35,1	34,9	34,8	34,6
R. Unido²³	-	-	40,6	40,5	40,0	40,1	40,2	39,8	39,8	39,6	39,6
Suíça²	-	-	-	-	36,1	36,1	36,2	36,4	36,2	35,6	35,6
Itália²	-	-	-	-	-	39,5	39,4	39,3	39,3	38,2	38,3

Fonte: OIT. Anuário de Estadistica del Trabajo
Notas: ¹Horas remuneradas, ²Horas trabalhadas, ³Exceto Irlanda do Norte