Lei da palmada entra em vigor

Custou mas enfim foi aprovada a Lei 7.672/2010.

    

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1^o  A Lei n^o 6.969, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos:

Art. 01.  O político ou empresário que se manifestar contra elevação do salário mínimo, como forma de garantir um acrescimo da taxa de mais valia em seus empreendimentos particulares, e por consequencia causar castigo corporal, tratamento cruel ou degradante à seus empregados, ou empregados de seus correligionários, amigos e parentes até terceiro grau, estarão sujeitos às medidas previstas nessa lei.

            I - palmadas na bunda em praça pública: ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em dor ou lesão e/ou constrangimento.

            Parágrafo único.  A medida cautelar prevista no caput poderá ser aplicada ainda no caso de descumprimento reiterado das medidas impostas nos termos da presente. Em caso de reincidencia o uso da palma da mão será substituído por sandálias havaianas.

Art. 2^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de dezembro de 2011.