Conselho Nacional de Justiça diz que teto salarial não é de casa mas de edifício

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) emitiu resolução que permite aos servidores do Poder Judiciário direito que já era usufruído por magistrados. Com isso, os funcionários públicos da Justiça que acumularem mais de um cargo poderão receber mais que o teto salarial que hoje é de R$ 24,5 mil por mês. Por exemplo, um servidor de tribunal que ganha R$ 18.000,00, se por ventura der aula em universidade pública onde ganhe R$ 15.000,00, vai receber no final do mês dos cofres do governo, R$ 33.000,00, em vez do teto de R$ 24.000,00.

O principal argumento utilizado foi de que este direito já é concedido aos magistrados (que também são servidores públicos). Lógicamente, esta decisão abre caminho para os servidores do executivo e legislativo busquem a isonomia (igualdade perante a lei).

O Conselho Nacional de Justiça examinou os direitos subjetivos dos servidores, né. Evidentemente o direito fala a linguagem do que é justo, do que é injusto, do que é jurídico ou é antijurídico. Essa questão da avaliação da repercussão financeira é uma questão que não foi levada em conta na decisão do Conselho, porque ele se pautou nas normas constitucionais e nos direitos subjetivos dos servidores.

disse o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Alvaro Ciarlini.
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Muito bem. Até que enfim temos uma notícia boa neste blog. Dizia um amigo otimista que o ritmo do Brasil é que nem o ritmo da galinha, de grão em grão nós vamos enchendo o papo. Figurativamente isso significa que, das muitas injustiças existentes, eliminando uma de cada vez, logo nos tornaremos mais justos.

Apesar da polêmica criada por alguns meios de comunicação, é preciso relembrar que as pessoas beneficiadas por esta decisão têm duas ocupações, são dois empregos, duas jornadas de trabalho, sem contarmos que muitas, além disso, tem as atividades domésticas.

Conheço uma juíza que trabalha 10 horas numa Vara, depois vai dar aula de direito constitucional em uma faculdade que lhe consome mais 9 horas. Exausta, chega em casa e tem a lida doméstica: preparar a janta do marido e das crianças, colocar a roupa de molho para no outro dia de madrugada deixar ao sol para secar. Nisso vão mais 5 horas. No final sobra apenas 4 horas para a coitada dormir. A pessoa em questão não tem lazer, sua vida é só casa - trabalho e, não esqueçamos que o trabalho é público, ou seja ela está trabalhando para o povo, para deixar o povo mais feliz. Por isso acho justo que recebam mais que R$ 24,5 mil. Acho até que os demais poderes devem pleitear este direito. Acho que o salário mínimo deveria ir para algo mais que R$ 24,5 mil. Todo mundo deveria receber algo mais que R$ 24,5 mil. Eu queria receber mais que R$ 24,5 mil...